Lei 12980 Comentada: Conversão da Medida Provisória nº 630, de 2013 Altera a Lei n o 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Difere...

LEI Nº 12.980, DE 28 MAIO DE 2014.

Altera a Lei n o 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC e dá outras providências.

Lei 12982 Comentada: Vigência Altera a Lei n o 11.947, de 16 de junho de 2009, para determinar o provimento de alimentação escolar adequada aos a...

LEI Nº 12.982, DE 28 MAIO DE 2014.

Altera a Lei n o 11.947, de 16 de junho de 2009, para determinar o provimento de alimentação escolar adequada aos alunos portadores de estado ou de condição de saúde específica.

Lei 12985 COMENTADA:   Denomina Viaduto Deputado José Fernandes de Lima o viaduto localizado na BR-101, entroncamento com a rodovia estadual PB-0...

LEI Nº 12.985, DE 2 JUNHO DE 2014.

Denomina “Viaduto Deputado José Fernandes de Lima” o viaduto localizado na BR-101, entroncamento com a rodovia estadual PB-041, na entrada principal da cidade de Mamanguape, Estado da Paraíba.

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